ÉTICA E POLÍTICA

Hobbes, Locke e Rousseau

Nos séculos XVII e XVIII a principal preocupação da filosofia política é o fundamento racional do poder soberano. Ou seja, o que se procura não é resolver a questão da justiça, nem justificar o poder pela intervenção divina, mas colocar o problema da legitimidade do poder.

É por isso que filósofos tão diferentes como Hobbes, Locke e Rousseau têm idêntico propósito: investigar a origem do Estado. Não propriamente a origem no tempo, mas o “princípio”, a “razão de ser” do Estado. Todos partem da hipótese do homem em estado de natureza, isto é, antes de qualquer sociabilidade, e, portanto, dono exclusivo de si e dos seus poderes. Procuram então compreender o que justifica abandonar o estado de natureza para constituir o Estado, mediante o contrato. Também discutem o tipo de soberania resultante do pacto feito entre os homens.

Hobbes, advertindo que o homem natural vive em guerra com seus semelhantes, conclui que a única maneira de garantir a paz consiste na delegação de um poder absoluto ao soberano.- Thomas Hobbes (1558-1679): filósofo inglês, escreveu o livro Leviatã (o título refere-se ao monstro bíblico, citado no livro de Jó, que governava o caos primitivo), no qual compara o Estado a um monstro todo-poderoso, especialmente criado para acabar com a anarquia da sociedade primitiva. Segundo Hobbes, nas sociedades primitivas “o homem era o lobo do próprio homem”, vivendo em constantes guerras e matanças, cada qual procurando garantir sua própria sobrevivência. Só havia uma solução para dar fim à brutalidade: entregar o poder a um só homem, que seria o rei, para que ele governasse todos os demais, eliminando a desordem e dando segurança a todos. (COTRIM, 1987, p. 134). “O acordo vigente entre as criaturas (abelhas e formigas) é natural , ao passo que o dos homens surge apenas através de um pacto, isto é artificialmente. (...) um poder capaz de defende-lo das invasões dos estrangeiros e das injustiças de outros, garantindo-lhes assim uma segurança suficiente para protege-lo (...) todos assim devem submeter suas vontades a vontade do representante , e suas decisões a sua decisão. Isto é mais que um consentimento, ou concórdia, é uma verdadeira unidade de todos eles, numa só e mesma pessoa, realizada num pacto de cada homem com todos os homens, de um modo que é como se cada homem disse a cada homem: Cedo e transfiro o meu direito de governar-me a mim mesmo a este homem, ou a esta assembléia de homens autorizando todas as suas ações. Feito isto, a multidão assim unida numa só pessoa se chama Estado.” (HOBBES, Thomas, Leviatã, Col.Os pensadores, p.80.) Ou seja, na visão de Hobbes o homem deve abandonar o seu direito natural a liberdade (jusnaturalismo) para sujeitar - sem a um a um soberano através de um contrato (contratualismo). Locke, como arauto do liberalismo, critica o absolutismo. John Locke (1632 – 1704): filósofo inglês, considerado por muitos como o “Pai do Iluminismo”. Sua principal obra é o Ensaio sobre o entendimento humano, em que afirma que nossa mente é uma tábula rasa, sem nenhuma idéia. Tudo o que adquirimos é devido à e experiência. Para ele, nossas primeiras idéias vêm à mente através dos sentidos. Depois, combinando e associando as primeiras idéias simples, a mente forma idéias cada vez mais complexas. Em resumo, todo o conhecimento humano chega à nossa mente através dos sentidos e, depois, desenvolve-se pelo esforço da razão. Em termos políticos, Locke condenou o absolutismo monárquico, revelando sua grande preocupação em proteger a liberdade individual do cidadão. (COTRIM, 1987, p.140).

Os homens são livres por natureza e segundo este todos são iguais e independentes, ninguém pode ser expulso de sua propriedade ou submetido ao poder político de outro, sem um prévio consentimento. “Se o homem no estado de a natureza é tão livre, conforme dissemos se é senhor absoluto da sua própria pessoa e posses, por que ele abrirá mão de sua liberdade, por que abandonará a sua liberdade e sujeitar-se ao domínio e controle de qualquer outro poder?” (Locke, Segundo tratado sobre o governo, Col. Os Pensadores, p.88.).

Para Hobbes o homem deve abdicar do seu poder de decisão para repassá-lo ao soberano, porem para Locke os direitos naturais dos homens não desaparecem em conseqüência desse consentimento, mas existem para limitar o poder o poder do soberano, justificando, em ultima instancia, o direito a revolta, caso o soberano quebre este pacto de confiança, os governados possuem o direito de retira-lo. (ver o quadro abaixo sobre o um impeachment de Collor). Rousseau vai mais longe ainda, atribuindo a soberania ao “povo

incorporado”, isto é ao povo enquanto corpo coletivo, capaz de decidir o que é melhor para o todo social. Com isso desenvolve a concepção radical da democracia direta, em que o cidadão é ativo, participante, fazendo ele próprio as leis nas assembléias públicas. Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) nasceu em Genebra na Suíça, transferindo-se para a França em 1742, onde escreveu suas grandes obras. Entre elas podemos destacar O contrato social, na qual expôs a tese de que o soberano deveria conduzir o Estado segundo a vontade geral de seu povo, sempre tendo em vista o atendimento do bem comum. Somente esse Estado, de bases democráticas, teria condições de oferecer a todos os cidadãos um regime de igualdade jurídica. Em outra de suas importantes obras, o Discurso sobre a origem da desigualdade entre os homens, Rousseau glorificou os valores da vida natural e atacou a corrupção, a avareza e os vícios da sociedade civilizada. Fez inúmeros elogios à liberdade que desfrutava o selvagem, na pureza do seu estado natural, contrapondo-se à falsidade e ao artificialismo do homem civilizado. Rousseau tornou-se célebre como defensor da pequena burguesia e inspirador dos ideais que estiveram presentes na Revolução Francesa. (COTRIM, 1987, p. 141).

Rousseau, na verdade, antecipa algumas das críticas que no século seguinte os socialistas farão ao liberalismo. Denuncia a propriedade como uma das causas da origem da desigualdade e, ao desenvolver os conceitos de vontade geral e cidadania ativa, rejeita o elitismo da tradição burguesa do seu tempo. Apesar das diferenças , o que existe em comum nas teorias contratualistas é a ênfase no caráter racional e laico (não religiosos) da origem do poder. É o próprio homem que dá o consentimento para a instauração do poder, reafirmando assim o valor absoluto do indivíduo e do cidadão. Além disso, as teorias contratualistas se baseiam em uma concepção individualista da sociedade, o que é típico do pensamento liberal. A sociedade é compreendida como a somatória dos indivíduos, e o Estado tem por fim garantir que os interesses particulares possam coexistir em harmonia. Esta concepção será criticada pelas teorias socialistas. Assim como Hobbes e Locke, Rousseau buscou resolver a questão da legitimidade do poder fundado no contrato social. No entanto sua posição é inovadora, pois distingue os conceitos de soberano e governo, atribuindo ao povo a soberania total, o contrato não faz o povo perder a soberania, pois não é criado um estado separado dele mesmo.  “Enquanto os homens se contentaram com suas cabanas rústicas, enquanto se limitaram a costurar com espinhos ou com cerdas suas roupas de peles, a enfeitar-se com plumas e conchas, a pintar o corpo com várias cores, a aperfeiçoar ou embelezar seus arcos e flechas, a cortar com pedras agudas algumas canoas de pescador ou alguns instrumentos grosseiros de música — em uma palavra: enquanto só se dedicavam a obras que um único homem podia criar e a artes que não solicitavam o concurso de várias mãos, viveram tão livres, sadios, bons e felizes quanto o poderiam ser por sua natureza, e continuaram a gozar entre si das doçuras de um comércio independente; mas, desde o instante em que um

homem sentiu necessidade do socorro de outro, desde que se percebeu ser útil a um só contar com provisões para dois, desapareceu a igualdade, introduziu-se a propriedade, o trabalho tornou-se necessário e as vastas florestas transformaram-se em campos aprazíveis que se impôs regar com o suor dos homens e nos quais logo se viu a escravidão e a miséria germinarem e crescerem com as colheitas.” (ROSSEAU. Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdades entre os homens, Col.Pensadores.p.265.)

Política em Arisitoteles

A visão de sociedade de Aristóteles também expressa essa necessidade de moderação, esse abandono do exagero. Ele chama o homem de um "ser político". Aristóteles acha que sem a sociedade ao nosso redor não somos pessoas no verdadeiro sentido do termo. Nesse contexto, a família e a cidade satisfazem nossas necessidades vitais primárias, como a comida e o calor, o casamento e a criação de filhos. Mas a forma mais elevada do convívio humano, para Aristóteles, só pode ser o Estado.

E aqui surge a pergunta de como o Estado deve ser organizado. Aristóteles cita diversas boas formas de Estado. Uma delas é a monarquia, ou seja, aquela em que há um único chefe de Estado. Mas para que esta forma de Estado seja boa, ela não pode degenerar em "tirania", na qual o único soberano comanda e dirige o Estado em proveito próprio. Outra boa forma de Estado é a aristocracia. Aqui, um grupo maior ou menor de soberanos governa o Estado. Esta forma de Estado deve cuidar para não acabar virando o governo de uns poucos, que dirigem o Estado em prol de seus próprios interesses. Seria mais ou menos o que chamaríamos hoje de "oligarquia". Uma terceira boa forma de Estado é a democracia. Mas também esta forma de Estado tem o seu lado negativo. Uma democracia pode facilmente desvirtuar e se transformar no chamado domínio da plebe. (Ainda que o tirano Hitler não tivesse se tornado o chefe de Estado da Alemanha, uma multidão de pequenos nazistas teria conseguido instituir um terrível "domínio da plebe".)

"Toda arte e toda indagação, assim como toda ação e todo propósito visam algum bem, por isso foi dito acertadamente que bem é aquilo que todas as coisas visam". "Admite-se geralmente que toda arte e toda investigação, assim como toda ação e toda escolha, têm em mira um bem, qualquer; e por isso foi dito, que o bem é aquilo a que todas as coisas tendem" "(...) a finalidade dessa ciência deve abranger as das outras,

de modo que assa finalidade será o bem humano. Com efeito, ainda que tal fim seja o mesmo tanto para o indivíduo como para o Estado, o deste último parece ser algo maior e mais completo. Embora valha bem a pena atingir esse fim para um indivíduo só, é mais belo e mais divino alcançá-lo para uma nação ou para as cidades Estados". Ética e política são intrínsecas no pensamento de Aristóteles. A ética de Aristóteles é inerente à sua filosofia política, pois segundo ele a comunidade social e política é o meio necessário da moral. Para o filósofo, o homem é um animal social (político) por natureza e necessariamente deve viver em

sociedade e conseqüentemente não pode levar uma vida moral como indivíduo isolado.

"O homem é, por sua natureza, como dissemos desde o começo (...) um animal feito para a sociedade civil. Assim, mesmo que não tivéssemos necessidade uns dos outros, não deixaríamos de desejar viver juntos, mas sim para bem viver juntos que se fez o Estado".